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Notícias Empresariais

MP DO CONTRIBUINTE LEGAL - Bolsonaro assina MP para incentivar regularização de dívidas junto à União

Publicado em 17 de outubro de 2019

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas. Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de “MP do Contribuinte...

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TRABALHISTA - MEI: Como calcular o faturamento de 2019?

Publicado em 17 de outubro de 2019

O MEI foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de atividades econômicas. Hoje, já existem mais de oito milhões de CNPJs cadastrados no programa que devem se atentar ao cumprimento das obrigações como o cálculo do faturamento anual. A DASN - Declaração Anual do Simples Nacional - deve ser...

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ECONOMIA - Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep

Publicado em 17 de outubro de 2019

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03. A Caixa Econômica Federal é...

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ECONOMIA - Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial

Publicado em 17 de outubro de 2019

A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados deixarão de ser preenchidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na...

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ECONOMIA - PIB tem alta de 0,6% no trimestre encerrado em agosto, diz FGV

Publicado em 17 de outubro de 2019

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve alta de 0,6% no trimestre findo em agosto deste ano, na comparação com o trimestre encerrado em maio. O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (16) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Na comparação com o trimestre...

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TRABALHISTA - Caged e Rais serão substituídos pelo eSocial

Publicado em 16 de outubro de 2019

A anunciada “Modernização do eSocial”, começa a virar realidade. Uma das principais premissas do novo eSocial, segundo o governo, seria foco na desburocratização, entre outras medidas, através da efetiva substituição das obrigações acessórias. Publicada na edição de nº 200 do DOU...

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TRABALHISTA - Decreto atualiza contratação de trabalhadores temporários

Publicado em 16 de outubro de 2019

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 14, publicou decreto que regulamenta regras de contrato temporário, de acordo com as alterações propostas pela reforma trabalhista.   A Reforma Trabalhista alterou, entre outros pontos, o prazo de contrato temporário que antes  era 90 dias, e agora foi para 180 com...

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TRIBUTÁRIO - Reforma Tributária: Deputados apresentam 209 emendas

Publicado em 16 de outubro de 2019

Os deputados apresentaram 209 emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19) que está sendo analisada em comissão especial. O conteúdo vai desde a criação de alíquotas diferenciadas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para setores como educação até a volta da CPMF como imposto único. Na atual...

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TRABALHISTA - Receita paga restituições do 5º lote do IR nesta terça-feira

Publicado em 15 de outubro de 2019

A Receita Federal paga nesta terça-feira, 15, as restituições do quinto lote do Imposto de Renda 2019. O lote inclui também restituições residuais de anos anteriores. Serão pagos pelo fisco R$ 3,5 bilhões a 2,7 milhões de contribuintes. O valor das restituições do 5º lote do IR 2019 está sendo...

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TRIBUTÁRIO - PIS e COFINS Ganham Regulamento com A IN 1911/2019

Publicado em 15 de outubro de 2019

PIS e COFINS ganham Regulamento com a publicação da Instrução Normativa nº 1.911/2019 da Receita Federal A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019, que Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da...

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