Notícias Empresariais

STF prorroga prazo para aprovação de distribuição de dividendos

Publicado em 31 de dezembro de 2025

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou, nesta sexta-feira (26/12), o prazo para que empresas aprovem a distribuição de lucros e dividendos referente ao ano de 2025. No entendimento do ministro, o prazo criado pela nova lei (que estabeleceu a isenção de Imposto de Renda) é curto demais e gera insegurança jurídica...

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Tributação de dividendos no regime do Simples Nacional

Publicado em 31 de dezembro de 2025

A lei 15.270, de 26/11/25, instituiu a tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil anuais, como medida de compensação da isenção do IRPF dos ganhos de até 5 mil reais mensais, com suposto fundamento no art. 14 da LRF. Só que essa lei não observou os termos desse art. 14 estendendo a compensação...

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Tributação de 10% sobre dividendos pode gerar bitributação e judicialização

Publicado em 31 de dezembro de 2025

A edição da lei 12.570/2025 que prevê a cobrança de 10% a título de Imposto de Renda sobre dividendos, reacendeu o debate sobre a possibilidade de bitributação no país. Isso porque os lucros distribuídos aos sócios já foram tributados anteriormente na pessoa jurídica, pela soma de IRPJ e CSLL. Para especialistas, a...

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Salário mínimo 2026: veja o valor e quando começa a valer

Publicado em 30 de dezembro de 2025

O governo federal oficializou o novo valor do salário mínimo para 2026. Através de decreto publicado no Diário Oficial da União, o piso nacional passará para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro. O reajuste de 6,79% impacta diretamente o bolso de trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS que recebem o valor...

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Adultos que moram com os pais sem pagar aluguel não serão notificados pela Receita em 2026

Publicado em 30 de dezembro de 2025

Em setembro deste ano, circulou nas redes sociais uma informação incorreta de que a Receita Federal irá notificar adultos que moram com os pais a partir de 2026. A Receita Federal esclareceu, por meio de notas oficiais, que é falsa a informação.  A publicação viral tentava vincular a suposta notificação a pagamentos de...

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Equipes desalinhadas? Saiba como identificar e corrigir para impulsionar seu time em 2026

Publicado em 30 de dezembro de 2025

No ambiente contábil, onde prazos são rigorosos e a precisão é essencial, uma equipe desalinhada pode custar caro. A falta de clareza sobre objetivos, papéis e prioridades não afeta apenas a produtividade — ela também compromete o clima organizacional e acelera a perda de talentos. De acordo com consultorias de gestão de pessoas,...

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O valor da pausa: por que o descanso também é parte do sucesso do contador

Publicado em 30 de dezembro de 2025

O próximo ano deve ser um dos mais desafiadores da última década para os profissionais da contabilidade. Com a entrada em vigor de novas regras da reforma tributária, novas obrigações acessórias, mudanças nas notas fiscais e a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no primeiro semestre, o ritmo de...

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Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos

Publicado em 29 de dezembro de 2025

Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe mudanças significativas na tributação da renda, incluindo a retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. A nova regra alcança...

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Impossibilidade jurídica de antecipar a aprovação de dividendos

Publicado em 29 de dezembro de 2025

A reforma da tributação dos dividendos promovida pela Lei nº 15.270/2025 inaugurou uma controvérsia jurídica relevante ao condicionar a manutenção da isenção do Imposto de Renda sobre lucros apurados até o ano-calendário de 2025 à aprovação da respectiva distribuição até 31 de...

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Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis

Publicado em 29 de dezembro de 2025

A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização – Rearp Atualização, de que tratam os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de...

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