Notícias Empresariais

Governo adia exigência de biometria e fixa prazo para nova identidade até janeiro de 2027

Publicado em 09 de abril de 2026

O governo federal prorrogou os prazos para uso obrigatório de dados biométricos na concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais. A mudança foi formalizada por nova portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e já está em vigor.   Com a...

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Receita deve pagar R$ 16 bi no primeiro lote de restituição de 2026, o maior lote da história

Publicado em 09 de abril de 2026

A Receita Federal deverá pagar cerca de R$ 16 bilhões no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, em liberação prevista para 29 de maio, mesma data em que termina o prazo de entrega da declaração. A estimativa é de que o lote contemple 9 milhões de contribuintes, o que pode torná-lo o maior da...

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Holdings: impactos no IBS/CBS na tributação das operações não onerosas

Publicado em 09 de abril de 2026

A tributação das operações não onerosas em estruturas de holdings representa um dos desafios mais complexos da reforma tributária. Como bem observa Luís Eduardo Schoueri, um dos maiores especialistas em direito tributário constitucional, "a não cumulatividade é um princípio estruturante do sistema tributário,...

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Saiba por quanto tempo a Receita Federal pode questionar sua declaração do IR

Publicado em 09 de abril de 2026

A declaração do Imposto de Renda não se encerra no momento do envio. A Receita Federal do Brasil tem prazo de cinco anos para questionar, revisar ou lançar débitos sobre as informações prestadas. Durante esse intervalo, a declaração pode cair na malha fina, o contribuinte pode ser intimado a apresentar documentos e ainda existe a...

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IR 2026: Planejamento financeiro pode aumentar restituição

Publicado em 09 de abril de 2026

Durante o período de declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes se preocupam com a malha fina. Além de impedir pendências com o Leão, revisar e informar corretamente todos os dados garante que a restituição seja calculada de forma precisa e fique mais próxima do valor real devido. Para Eduardo Galvão,...

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Opinião: a reforma tributária pode mudar sua empresa, mas não do jeito que você pensa

Publicado em 09 de abril de 2026

A nova estrutura de tributação sobre o consumo muda um ponto central da lógica atual: empresas passam a recuperar créditos tributários ao longo da cadeia e deixam de carregar parte dos impostos como custo definitivo. Em teoria, isso melhora o fluxo de caixa, reduz distorções e aumenta a eficiência operacional do sistema....

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Simples Nacional em 2026: exclusões antecipadas e novo modelo mudam decisões das empresas

Publicado em 08 de abril de 2026

 A antecipação do cronograma de notificações de exclusão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) pela Receita Federal, iniciada em 18 de março de 2026, para milhares de empreendedores, sinaliza uma mudança estrutural na gestão federal. Historicamente concentrados no segundo...

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Reforma Tributária: multas só após prazo oficial

Publicado em 08 de abril de 2026

A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre penalidades já em 2026. No entanto, a Reforma Tributária não prevê aplicação imediata de multas, garantindo um período de adaptação para as empresas.   Segurança jurídica e prazo de adaptação A Reforma...

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Aluguéis terão novo imposto a partir de 2027

Publicado em 08 de abril de 2026

A partir de 2027, entra em vigor a CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços, criada pela Reforma Tributária através da LC 214/25, e passam a ser extintos os atuais PIS e COFINS. Até o final de 2026, pessoas físicas que praticarem a venda ou aluguel de imóveis recolherão apenas o Imposto...

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Receita Federal atualiza regras da CSLL e da DCTFWeb com nova instrução normativa

Publicado em 08 de abril de 2026

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.319/2026, que promove alterações nas regras relacionadas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...

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